O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) uma lista de 25 iniciativas defendidas pelo Executivo. As propostas foram divididas em três eixos: estabilidade macroeconômica, política fiscal e justiça tributária; melhoria do ambiente de negócios; e o plano de transformação ecológica.
Dessas 25 propostas, 15 ainda dependem do Legislativo para serem aprovadas. A expectativa de Haddad é que as matérias sejam votadas nos próximos dois anos, mas as deliberações dos projetos ainda devem acontecer em 2025.
“São projetos estratégicos. Estamos falando de propostas que terão impacto em algum mercado ou setor importante da economia”, declarou o ministro. A preocupação da Fazenda é que 2026 será ano de eleições, o que deve reduzir a atividade parlamentar.
Outros sete projetos serão encaminhados ao Congresso nas próximas semanas, incluindo a elevação da faixa de isenção do IRPF e a limitação dos super-salários. Haddad pediu que todos fossem votados ainda neste ano e colocou a equipe econômica à disposição.
“Vamos mobilizar toda a equipe da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da SRI para ficar à disposição dos relatores que forem designados, de modo que possamos avançar”, afirmou.
Projetos que esperam votação
Entre os projetos prioritários, oito já estão em tramitação no Congresso:
- Nova Lei de Falências (PL 3/24) – Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda análise e votação no Senado Federal. A matéria aprimora o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
- Devedor contumaz (PL 15/24) – Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto busca definir critérios e penalidades para contribuintes que reiteradamente deixam de cumprir obrigações fiscais.
- Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/23) – Aprovado pelo Senado em 2024, o projeto estabelece diretrizes para o uso ético e seguro da inteligência artificial e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
- Regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) – Em tramitação no Senado, o projeto trata do Comitê Gestor que vai definir as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado na reforma tributária . Além disso, propostas sobre o imposto seletivo e a regulamentação dos Fundos serão enviadas em 2025.
- Marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PL 7063/17) – O projeto, que busca atualizar o marco regulatório das concessões e PPPs, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
- Mercado de crédito (PL 6204/19) – Em tramitação no Senado Federal, o projeto pretende modernizar e ampliar o acesso ao crédito, estimulando a economia e reduzindo barreiras burocráticas.
- Reforma da previdência dos militares (PL 4920/24) – Em discussão no Congresso Nacional, o projeto propõe mudanças no sistema previdenciário dos militares, reduzindo desigualdades em relação aos regimes civis.
