Em afirmação feita nessa terça-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), espera, ainda esta semana, uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao impasse entre o Governo Federal e o Legislativo a respeito das medidas que aumentavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que realizou audiência nesta semana, mas não obteve consenso entre as partes.
Haddad destacou que 90% do decreto do governo que previa o aumento do IOF é considerado incontroverso. O principal ponto de divergência envolve as operações de risco sacado — modalidade em que o fornecedor recebe do banco o valor a ser pago pelo comprador. Segundo Haddad, esse segmento representa 10% do volume estimado de arrecadação adicional, projetada em R$ 12 bilhões para reforçar o caixa e atender às metas do arcabouço fiscal.
Questão do risco sacado
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, promoveu ontem uma audiência sobre os decretos do IOF; No entanto, não houve acordo. Segundo o ministro da Fazenda, a questão pendente envolve as operações de risco sacado, quando o fornecedor recebe do banco o valor que deveria receber do comprador.
De acordo com o ministro, Moraes está seguindo todo o rito, tendo conversado com ele e os presidentes da Câmara e do Senado: “Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico, formal”, disse Haddad.
O ministro defendeu que o risco sacado deve ser tributado como qualquer outra operação de crédito. Ele ressaltou que, ao isentar apenas as grandes empresas dessa cobrança, cria-se uma situação desigual, já que as pequenas continuam pagando o tributo sobre a mesma operação. De acordo com Haddad, garantir a igualdade tributária é fundamental para a justiça fiscal.
Tramitação do IOF
Com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal, o Ministério da Fazenda elaborou, em maio, um decreto que aumentou o IOF para operações de crédito, seguros e de câmbio. A estimativa era de um aumento de arrecadação de R$ 12 bilhões.
Em junho, a maioria dos parlamentares não concordou com a elevação das alíquotas e derrubou o decreto presidencial.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF, levando o tema ao Judiciário. Desde então, os decretos sobre a cobrança do imposto estão suspensos por decisão de Alexandre de Moraes.
