Nesta terça-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou que, dentre as 25 prioridades do governo enviadas ao Congresso Nacional, considera que os debates mais importantes para a pasta seriam: a regulamentação da inteligência artificial (IA), o crédito consignado privado e o novo marco legal das parcerias público-privadas, conhecidas como PPPs. A fala do ministro foi feita durante entrevista no evento BTG Pactual Conference, conduzida pelo CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão.
Tanto a MP do crédito consignado privado quanto o novo marco legal das PPPs têm previsão de envio ao Congresso após o Carnaval. Aprovado no Senado Federal no final do ano passado, o texto sobre a IA está na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi apreciado pelos deputados.
Ainda no evento, Haddad afirmou que conseguiria ter zerado o déficit primário de 2024 se a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento tivesse sido aprovada na íntegra. O chefe da pasta ainda afirmou que o parcelamento da desoneração da folha e do fim do Perse impediram o superávit e o equilíbrio das contas públicas, mesmo contando com os gastos direcionados à crise com as enchentes no Rio Grande do Sul.
Lista de 25 iniciativas
O ministro Haddad enviou ao Congresso, no início de fevereiro, uma lista com propostas que o governo pretende avançar em 2025 e 2026. Entre elas, estão a regulamentação da reforma tributária, a reforma da renda e a limitação dos supersalários. Além disso, a previdência dos militares, a Lei das Falências, o programa Pé-de-Meia e regulamentação das big techs estão inclusas.
Outros temas também são prioridades do governo, como o fortalecimento do arcabouço fiscal, a consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro, a resolução bancária, o mercado de crédito e a modernização do marco legal dos preços de medicamentos.
Ainda sobre a lista, temos assuntos da área sustentável. Iniciativas de avanço da implementação do mercado de carbono, leilões do Ecoinvest, estruturação do Fundo Internacional de Florestas e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica) são algumas delas.
