O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quarta-feira (27) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou firme compromisso em manter a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A avaliação foi feita após reunião entre os dois na residência oficial de Motta.
Haddad informou que a equipe técnica da Fazenda ficará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação no plenário.
“Ele [Motta] ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as últimas dúvidas, qualquer dúvida que apareça, para nós encaminharmos ao plenário. Mas eu senti firmeza, senti que estamos bem”, disse o ministro à imprensa, após sair da reunião.
Manutenção do acordo compensatório
A preocupação com tentativas de setores da oposição e do centrão para alterar as medidas compensatórias foi destacada por Haddad, que reafirmou a garantia dada por Hugo Motta:
“Ele [Motta] falou publicamente hoje, antes desse encontro. Disse que o relatório do [Arthur] Lira chega com muita força no plenário, porque foi aprovado por unanimidade. Tem um acordo firmado, tanto o tributo sobre consumo e sobre renda, de que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal”, reforçou Haddad.
O relatório de Lira elevou a faixa de isenção para quem ganha até R$ 7.350 e manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos”, para compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da isenção.
Discussão de projetos
Além da pauta do IR, Haddad e Motta discutiram projetos prioritários para o governo Lula (PT), como:
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Ampliação da proteção a investidores minoritários no mercado de capitais, garantindo maior segurança jurídica contra danos causados por acionistas controladores e administradores;
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Aceleração de processos judiciais de falência de empresas, medida para destravar o ambiente de negócios;
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Plano nacional de incentivos a data centers (ReData), estudado para incluir diretrizes sobre uso ético e desenvolvimento da inteligência artificial.
Tarifaço
Haddad comentou que a reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, inicialmente prevista para 13 de agosto, foi adiada sem nova data definida.
“Não obtive retorno da equipe da Casa Branca, disse.
De acordo com o ministro, o cancelamento se deu após movimentação da oposição no Congresso norte-americano, mas que mantém a expectativa de conversas com o Tesouro dos Estados Unidos.
