O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um conjunto de medidas, via decreto e Medida Provisória (MP), para recalibrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ampliar a arrecadação.
As medidas foram negociadas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças do Congresso. O objetivo é substituir o aumento do IOF decretado em maio, que sofreu forte resistência do mercado financeiro e do Legislativo.
Principais mudanças
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Fim da alíquota fixa do risco sacado: Fica apenas a alíquota diária de 0,0082%, o que representa redução de 80% na tributação dessa modalidade, atendendo a demandas do setor produtivo.
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VGBL: Até 31 de dezembro de 2025, o IOF incide apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais ficam isentas.
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LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas: Passam a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos; antes eram isentos.
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Aplicações financeiras: Alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos, simplificando a tributação. Não há mudança para a caderneta de poupança.
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Apostas esportivas online (bets): Tributação sobre o faturamento (GGR) sobe de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador nem para o IR e CSLL das empresas.
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Câmbio: Operações com cartões pré-pagos, cheques viagem e remessas ao exterior terão tarifa de 3,5%. Transferências para investimentos no exterior terão IOF de 1,10%.
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Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC): Alíquota fixa de 0,38% na aquisição primária de cotas.
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Outras medidas: Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudanças no Atestmed (INSS), ajustes no Seguro Defeso e regras para compensação financeira entre regimes de previdência.
Contexto
O pacote foi publicado após o governo anunciar bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para cumprir a meta fiscal. O aumento do IOF, inicialmente previsto para gerar R$ 20 bilhões em 2025, foi parcialmente revisto após pressão do Congresso Nacional e do mercado. As novas medidas, de acordo com o governo Lula, buscam garantir equilíbrio fiscal sem prejudicar o funcionamento da máquina pública ou o pagamento de emendas parlamentares.
