Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16) a prorrogação, por mais 15 dias, do prazo da consulta pública sobre a proposta de criação da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, que está sendo elaborada pelo Ministério dos Transportes.
A nova data de encerramento da consulta é 1º de julho de 2025. A decisão foi tomada, de acordo com o governo, devido ao volume de contribuições já recebidas, e com o objetivo de fortalecer a participação social na formulação de políticas públicas. As sugestões e contribuições devem ser identificadas e enviadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil.
O que está em debate
A proposta em consulta prevê a padronização de regras para concessão, autorização e planejamento de projetos ferroviários, seguindo modelo já adotado no setor rodoviário desde 2023. O texto estabelece diretrizes gerais para o uso de recursos públicos, inclusive aportes derivados de renovações antecipadas de contratos e indenizações, para viabilizar novos empreendimentos ferroviários.
Segundo o Ministério dos Transportes, a padronização busca dar mais segurança jurídica e atratividade para investidores privados, além de facilitar o planejamento e a estruturação de projetos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O secretário-executivo George Santoro destacou que a política pública para ferrovias é mais complexa que a de rodovias, pois envolve regimes distintos de autorização e concessão, além de desafios regulatórios e de modelagem financeira.
Santoro também afirma que “não havia um norte”, mas que a consulta pública “irá direcionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na estruturação dos projetos”.
Próximos leilões e investimentos
A nova política é considerada fundamental para destravar o setor ferroviário, que prevê a realização de três grandes leilões até 2026, com investimentos estimados em R$ 54 bilhões: Anel Ferroviário do Sudeste, Corredor Leste-Oeste (junção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste – Fico) e Ferrogrão. A expectativa é que a política seja consolidada até o fim do ano.
Como participar
Interessados podem enviar sugestões e contribuições identificadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil até 1º de julho de 2025.
