O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (16) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende acelerar, já nos primeiros dias de agosto, a constituição da Comissão Especial da PEC da Segurança (PEC 18/2025). O objetivo é avançar rapidamente com a análise da proposta assim que os trabalhos parlamentares forem retomados.
Isenção do Imposto de Renda
Outro destaque da agenda do governo federal para o segundo semestre é a votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (PL 1.087/25). Guimarães ressaltou que o Executivo vai articular para garantir a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado até setembro. O líder comemorou o relatório da matéria aprovado na comissão especial, observando que o texto foi elaborado conjuntamente entre o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o governo, o que deve facilitar sua tramitação no Plenário.
Revisão dos benefícios fiscais
O governo também deve dar prioridade ao projeto que revisa os benefícios fiscais e tributários (PLP 41/2019), de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo Guimarães, a proposta que tramita na Câmara vai incorporar a ideia de um corte linear de 10% sobre os benefícios atualmente concedidos a diversos setores da economia.
A medida está sendo elaborada em conjunto pelo Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad (PT), e pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e representa uma ofensiva para o equilíbrio fiscal.
