Nesta terça-feira (3), o presidente Lula (PT) sancionou a lei que reestrutura os cargos e remunerações do serviço público federal. A nova legislação padroniza as regras para incorporação de gratificações de desempenho à aposentadoria e pensão, além de promover mudanças profundas na estrutura de cargos e planos de carreira em diversos órgãos da administração pública federal.
Transformação de cargos e criação de novas carreiras
Foram transformados 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novas vagas, com a extinção de funções antigas e criação de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança atualizadas.
Entre as novidades, estão três novas carreiras:
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Desenvolvimento Socioeconômico: voltada à formulação e implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
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Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa: destinada a servidores que atuarão em políticas de justiça e defesa nacional.
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Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários: focada em atividades de inspeção e controle, garantindo conformidade com normas e regulamentos.
No Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por exemplo, será exigida a titulação acadêmica e comprovação de contribuições científicas para promoções aceleradas.
Reajuste salarial em duas etapas
A lei prevê reajustes salariais para diversas carreiras federais, implementados em duas etapas: a primeira, de 9%, em janeiro de 2025; a segunda, de 5%, em abril de 2026. O reajuste abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União e resulta da consolidação de 38 acordos firmados com as carreiras civis ao longo de 2024.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.
