O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo estuda uma nova medida provisória no âmbito das eólicas offshores. Segundo ele, eventuais impactos econômicos gerados pela derrubada dos vetos desse tema não recairão sobre a conta de luz do consumidor, tendo em vista que o governo equalizaria essas distorções nessa nova MP, prevista para ser enviada ao Congresso Nacional em breve.
Ainda segundo o líder, o assunto será debatido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (18), em reunião prevista com a ministra Gleisi Hoffmann (PT), da articulação do governo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Os vetos adiados para a próxima sessão conjunta e as indicações de membros para as comissões mistas a serem instaladas também serão tratados.
Derrubada de vetos
Na sessão conjunta desta terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou vetos das eólicas offshores que agora obrigam a contratação compulsória de geradoras de energia, independente da necessidade. Essas contratações gerariam altos custos ao governo e, consequentemente, demandariam um aumento do valor da conta de luz. Segundo o líder, o governo aceitou a derrubada do veto mediante um acordo de adiamento de outros vetos que envolvam combustíveis fósseis, com a garantia de uma futura sinalização de manutenção dele.
Impacto
Segundo estimativas de entidades do setor, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a consultoria PSR, a medida pode gerar um impacto de até R$ 197 bilhões até 2050, com aumento médio de 3,5% a 9% nas tarifas de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros.
Entre os dispositivos retomados estão:
-
Prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com impacto estimado de R$ 39 bilhões até 2050.
-
Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e planta de hidrogênio, elevando ainda mais o custo da energia no país.
A derrubada dos vetos foi criticada por entidades de defesa dos consumidores e especialistas do setor elétrico, que alertam para o risco de aumento das tarifas, pressão inflacionária e distorções no mercado de energia. A FNCE, por exemplo, avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos dispositivos inseridos na lei, conhecidos como “jabutis”, por tratarem de temas alheios ao projeto original das eólicas offshore.
