O governo federal publicou, nesta segunda-feira (7), uma portaria que estabelece diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República — seja a primeira-dama ou o primeiro-cavalheiro — em atividades de interesse público. O texto esclarece que o cônjuge do presidente tem caráter simbólico e representativo, abrangendo áreas como social, cultural, cerimonial, político e diplomático.
De acordo com a norma, a função é voluntária e não remunerada, sem atribuições formais de governo e sem poder para assinar compromissos oficiais em nome do Estado brasileiro. No entanto, o cônjuge pode representar o presidente da República em atividades simbólicas previamente reconhecidas.
Princípios da administração pública e transparência
Também é esclarecido que as atividades do cônjuge devem seguir os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Ainda é recomendável que a Presidência estabeleça um processo administrativo interno para formalizar as tarefas do cônjuge presidencial, assegurando legitimidade e recursos adequados. O apoio do Estado ao cônjuge do Presidente deve estar relacionado ao interesse público e baseado na legislação.
Nesse caso, ele também deve respeitar a transparência e publicidade, como prestar contas de despesas e viagens, divulgar sua agenda de compromissos públicos e disponibilizar informações no portal da transparência. Porém, pode haver restrições quanto ao acesso a informações por questões de segurança ou privacidade, que devem ser avaliadas caso a caso.
Críticas da oposição e viagens internacionais de Janja
A nova regulamentação surge em meio a críticas da oposição sobre os gastos públicos com viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Recentemente, ela viajou ao Japão antes da comitiva presidencial, e participou de eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20, representando o Brasil sem ocupar cargo oficial.
Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a estadia da comitiva de Janja em Paris custou R$ 203,6 mil aos cofres públicos. Já em Roma, onde participou de um evento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida) como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social, a passagem em classe executiva da primeira-dama custou R$ 34,1 mil.
