Para que fosse possível aprovar sem modificações o projeto de lei que isenta o IRPF para ganhos até R$ 5 mil (PL 1.087/25), governo e oposição firmaram um acordo para rediscutir alguns temas. As mudanças devem ser debatidas novamente no projeto que eleva as alíquotas da CSLL sobre alguns tipos de instituições financeiras e o imposto sobre bets (PL 5.473/25), que tem votação prevista para a próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Devem ser reapresentadas três emendas do Partido Liberal (PL). A sigla propõe a mudança da cobrança do IR sobre profissionais liberais, como forma de evitar bitributação. Para isso, sugere não seja feita retenção na fonte nesses casos e que os valores do IR já recolhidos pelas pessoas jurídicas uniprofissionais seja vinculado à Pessoa Física do profissional.
O partido também apresentou emenda para especificar que a incidência do IRRF sobre lucros e/ou dividendos ocorrerá exclusivamente em relação aos beneficiários pessoas físicas residentes no exterior. Por último, o PL sugere retirar a exigência de que a deliberação da distribuição de dividendos tenha que ocorrer ainda neste ano para que não seja tributado.
