A sessão do Congresso destinada à análise de vetos e projetos está marcada para terça-feira (17). Entre as propostas sobre as quais houve acordo entre o governo e o Legislativo está a que trata do Zika vírus. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo concorda com a derrubada do veto ao projeto que institui uma pensão vitalícia.
“O governo fez uma análise mais pormenorizada e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado, né, pelo Congresso”, declarou o senador.
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente em janeiro de 2025. Em substituição, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória que concede uma indenização única de R$ 60 mil, sem a garantia de um benefício financeiro contínuo.
Segundo o Ministério da Saúde, foram notificados 6.267 casos de microcefalia no Sistema de Nascidos Vivos (Sinasc). As regiões Nordeste e Sudeste registraram os maiores números. Entre 2015 e 2017, período da epidemia de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika, prevalências elevadas foram registradas especialmente na Região Nordeste.
O que diz o projeto
O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A redação aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado não estabelecia limite de idade para os beneficiários.
O texto previa uma indenização única por danos morais no valor de R$ 50 mil e o pagamento mensal de uma pensão vitalícia de R$ 7.786,02, valor correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e isentos de Imposto de Renda.
A pensão poderia ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a exigência de revisão bienal para manutenção do BPC seria extinta nos casos de deficiência causada pelo Zika vírus durante a gestação.
O projeto também ampliava os direitos de mães e pais de crianças com deficiência causada pelo vírus. A licença-maternidade e o salário-maternidade seriam estendidos em 60 dias inclusive para mães adotivas e a licença-paternidade aumentada em 20 dias.
Justificativa do veto
Na justificativa do veto, a Presidência da República apontou, entre outros pontos, que a proposta “cria despesa obrigatória de caráter continuado, concede benefício tributário e amplia benefícios da seguridade social sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da fonte de custeio, indicação de medida compensatória e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”.
O governo também argumentou que, “ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do BPC concedido em razão de deficiência decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência”.
