Em vez de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, o governo avalia adotar uma estratégia alternativa para reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), defende diminuir o limite de horas semanais de 44 para 40, sem alterar a jornada diária máxima ou o número de dias consecutivos de trabalho.
Apesar de reconhecer resistência do setor empresarial, especialmente em comércio e serviços, Marinho afirmou durante participação no programa Bom Dia Ministro nesta quarta-feira (30) que a redução é “plenamente possível e necessária”. Ele destacou a importância de um período de transição para adaptação das empresas.
Duas PECs propõem mudanças na jornada
Apoiada pelo governo, a PEC que prevê o fim do regime 6×1 (PEC 8/2025) foi apresentada na Câmara em 25 de fevereiro pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto estabelece uma jornada máxima de quatro dias semanais de trabalho e três de descanso. Hilton atribuiu a lentidão no avanço da proposta à espera pela nova presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), ocupada em 2023 pelo PL, partido de oposição.
“No ano passado, a presidência da CCJ tinha uma interpretação que poderia desmobilizar a proposta. Por isso, optamos por aguardar o momento adequado para apresentá-la”, explicou a deputada.
Outra proposta em discussão é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a carga horária de 44 para 36 horas semanais em dez anos, estabelecendo a escala 5×2. As propostas já são temas de discussão na Câmara e no Senado.
Impactos em debate
Defensores da mudança argumentam que mais tempo livre aumentaria a qualidade de vida dos trabalhadores e, consequentemente, a produtividade nacional. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de elevação de custos para empregadores, o que poderia impactar setores com margens apertadas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, apenas no setor industrial, os gastos diretos com funcionários formais subiriam R$ 113 bilhões caso a jornada seja reduzida.
