O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta quinta-feira (10) que o texto da reforma do setor elétrico será enviado à Casa Civil até o final de abril. A expectativa é de que o projeto comece a ser discutido pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025.
A informação foi divulgada durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, onde o ministro apresentou os três pilares da proposta: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor elétrico.
Tarifa social e regras simplificadas
Entre as principais novidades da reforma está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a criação de uma nova estrutura de subsídio. A proposta prevê gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês, beneficiando principalmente a população de baixa renda.
O governo também pretende isentar os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) da Cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um dos encargos que compõem o valor final da fatura de energia elétrica.
Consumidor poderá escolher fornecedor de energia
Outro destaque da reforma é a abertura gradual do mercado de fornecimento de energia elétrica, permitindo que consumidores escolham livremente sua fornecedora de energia, o que atualmente só é possível para grandes consumidores.
Segundo Alexandre Silveira, essa medida visa aumentar a competitividade do setor e reduzir os preços da energia para o consumidor final, além de estimular novos investimentos e inovação tecnológica no mercado de energia.
Autoprodução será regulamentada
A proposta também prevê a regulamentação da autoprodução de energia, como forma de incentivar a geração descentralizada, especialmente por fontes renováveis, como solar e eólica.
Essa medida poderá beneficiar tanto consumidores residenciais quanto empresas, que passarão a contar com segurança jurídica para investir em soluções próprias de geração de energia.
Próximos passos
Com o envio previsto à Casa Civil nas próximas semanas, a proposta passará por análise técnica do governo federal, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
