O governo vai considerar a importância de retornar com parte ou a totalidade do orçamento deste ano das agências reguladoras, a depender do caso. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, na terça-feira passada (22). “Está dentro do nosso processo decisório”, afirmou o secretário.
A questão será tratada no decreto sobre programação orçamentária previsto para ser editado na quarta-feira (30) desta semana. A equipe econômica reduziu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões a previsão de contenção de despesas no ano. O detalhamento sairá esta semana.
Em maio, quando entrou em vigor o decreto com o congelamento de gastos, as agências reguladoras ligadas à infraestrutura tiveram cerca de 25% de seus orçamentos para este ano cortados. Com o descontingenciamento, o governo terá espaço para recompor parte desses cortes. “Estamos acompanhando a situação”, disse Gustavo Guimarães.
Os ministérios, aos quais algumas dessas autarquias são vinculadas, chegaram a promover ajustes para poder suplementar as agências, caso do Ministério dos Transportes em relação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O agravamento da situação vivida pelas agências reguladoras foi analisado na reunião realizada na semana passada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), grupo formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Gestão e Inovação.
A restrição fiscal do governo não permite que as agências recebam volume maior do que o previsto no início do ano, ou seja, antes do corte feito em maio. O esforço é para que recuperem valores ao menos próximos do aprovado pelo Congresso para 2025.
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