A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A proposta, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (União), estabelece diretrizes para o uso e desenvolvimento da tecnologia em diversos setores e inclui o ensino de IA no currículo das escolas públicas estaduais.
A ideia é capacitar alunos da rede pública em inteligência artificial, seja por meio de disciplinas eletivas ou como tema transversal e interdisciplinar, contemplando especialmente áreas como Matemática, Ciências, Informática e Humanidades. O texto também prevê parceria com o Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC) para formação técnica.
Assembleia aprova em um dia
O projeto foi aprovado pela assembleia de forma acelerada, em apenas um dia de tramitação e já está de volta na mesa de Caiado para sanção — ultima etapa antes que a regra passe a valer.
O texto também prevê a aplicação de IA em áreas estratégicas como agronegócio, saúde, educação e indústria, com ênfase no uso de soluções abertas (open source).O setor de saúde utilizará IA para gestão hospitalar, vigilância epidemiológica e distribuição de medicamentos. No agronegócio, o programa “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global” visa ampliar a produtividade por meio de tecnologias como visão computacional aplicada.
Segundo o governo estadual, um dos pilares do texto é preparar o estado para integrar o desenvolvimento global da tecnologia, evitando dependência externa. Entre as medidas práticas, está a criação de um Sandbox Estadual Permanente para testes regulatórios de tecnologias emergentes, inclusive agentes autônomos.
Em outra frente, o projeto propõe incentivos à instalação de datacenters no estado, com uso de energias renováveis, como o biometano derivado de resíduos agrícolas. A intenção é atrair investimentos alinhados a práticas sustentáveis.
Outras ações incluem a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial, voltado ao fomento técnico, fiscal e financeiro de projetos baseados em IA. Também será criada uma área de relações internacionais dedicada à cooperação global nesse campo.
Lula também quer regular Inteligência Artificial
Ao mesmo tempo, o governo federal também busca regulamentar as inteligências artificiais. Para isso, ele criou um Grupo de Trabalho (GT) para coordenar a execução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O GT terá duração de quatro anos e será composto por representantes de 15 órgãos e entidades públicas.
Entre os objetivos estão o fortalecimento da infraestrutura tecnológica nacional, o desenvolvimento de processadores de IA de alto desempenho e a modernização do supercomputador do Laboratório Nacional de Computação Científica. A proposta é torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, operando com energia renovável. As ações abrangem áreas como saúde, educação, meio ambiente, inovação e infraestrutura.
