Nesta sexta-feira (21), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), adiantou que a PEC da Segurança Pública provavelmente será enviada ao Congresso Nacional no mês de abril. Em entrevista à CNN, Gleisi afirmou que o governo pretende se reunir com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para apresentar a proposta aos líderes dos partidos assim que o presidente Lula (PT) voltar da viagem ao Japão e Vietnã.
Lula, acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estará entre os dias 24 e 29 deste mês em visita oficial ao Japão e ao Vietnã. Um dos objetivos da viagem é avançar nas negociações sobre a exportação de carne bovina e suína para o mercado japonês.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a PEC da Segurança Pública tem como principal objetivo reforçar o papel da União na formulação da política nacional de segurança. A proposta também atualiza a legislação que rege as forças policiais federais.
Um dos pontos centrais da proposta é a elevação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei ordinária em 2018, a um status constitucional. Com isso, o sistema se tornaria uma política de Estado, com maior estabilidade e força normativa.
Autonomia
A PEC também amplia a competência da União, que passará a ter o papel de definir diretrizes gerais sobre segurança pública e defesa social no país. A mudança visa fortalecer o governo federal na articulação e coordenação das ações entre os entes federativos.
Além disso, a proposta prevê a atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No último dia 13, o presidente Lula se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski para finalizar os ajustes no texto da proposta. Segundo o ministro, a PEC já está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional.
