Em evento realizado nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a integração entre os poderes e a participação ativa do Judiciário na discussão sobre segurança pública no Brasil. “O Judiciário precisa ser chamado para dar sua contribuição, claro, juntamente com o Ministério Público (MP)”, afirmou o ministro, ressaltando que o tema exige soluções conjuntas e apartadas de disputas políticas.
Na Câmara dos Deputados, na última semana, se iniciou uma sequência de audiências públicas para debater a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), com a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, representando o Executivo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou do evento e defendeu a despolarização e despolitização da pauta, pela importância do assunto para a sociedade brasileira.
Até o momento, não há requerimentos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que convidem representantes do STF para a discussão da matéria. Por outro lado, o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), convocou governadores e prefeitos. Além disso, a PEC também tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
PEC da Segurança Pública
O texto é uma das prioridades do governo e insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), a ideia é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos. A proposta também atualiza, fortalece e amplia as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o governo, o objetivo da PEC é unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios. Além disso, a proposta também cria corregedorias e ouvidorias autônomas nos órgãos brasileiros de segurança pública.
