O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito, nesta terça-feira (17), presidente da Segunda Turma. O decano — o mais antigo da Casa — assumirá o cargo em agosto e terá mandato de um ano. A escolha foi feita na última sessão do colegiado neste semestre.
Em seu discurso, Gilmar Mendes relembrou julgamentos de grande relevância realizados pelo colegiado sob a presidência de Edson Fachin, como o que definiu a impossibilidade de o Ministério Público (MP) requisitar às autoridades fiscais dados bancários e fiscais protegidos por sigilo constitucional sem autorização judicial. Na área da Saúde, destacou as decisões que confirmaram a vedação administrativa para impedir que a União adquirisse fármacos sem registro na Anvisa em seus procedimentos licitatórios.
“Não tenho dúvida de que, por meio dessas deliberações, a Turma assegurou qualidade e segurança nas políticas públicas voltadas à saúde dos brasileiros”, disse.
Segunda Turma
O Regimento Interno do STF estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo, por um período de um ano, sem recondução, até que todos os integrantes tenham exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
