Na análise das questões preliminares, o ministro Luiz Fux defendeu que os oito réus do “núcleo crucial” da ação penal que trata de uma suposta tentativa de golpe, não deveriam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele argumentou que o papel do STF é avaliar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de normas, e os réus não possuem prerrogativa de foro por já terem deixado os cargos públicos quando do início do julgamento.
Assim, ele pediu a anulação de todas as decisões no âmbito da ação penal.
Julgamento no Plenário
Fux também argumentou que, uma vez no STF, o julgamento deveria ser remetido ao Plenário para a análise dos 11 ministros, e não na Primeira Turma, onde é julgado atualmente. Para Fux, o julgamento na Primeira Turma impede a atuação dos demais ministros.
Além disso, ele lembrou que o primeiro julgamento de réus do 8 de janeiro aconteceu no Plenário, abrindo um precedente sobre o local de julgamento do restante da ação penal.
