A Coalizão das Frentes Produtivas divulgou um documento, nesta quarta-feira (20), que orienta a derrubada do veto do licenciamento ambiental, e pede para manter os vetos das bagagens. A orientação foi divulgada durante almoço.
Ainda não há data prevista para a análise dos vetos no Congresso Nacional.
Licenciamento Ambiental
Um ponto muito abordado, na ocasião, foi a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Agora, o Congresso Nacional deve analisar os 63 vetos do Poder Executivo ao texto da lei sancionada no dia 8 de agosto.
É importante lembrar que a temática carrega dois pontos considerados centrais: O veto ao procedimento simplificado no caso da Licença Ambiental Especial (LAE), prevista para empreendimentos estratégicos; e a ampliação da LAC, a Licença por Adesão e Compromisso, aos projetos com médio potencial poluidor.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, defende a permissão da LAC só aos empreendimentos de pequeno potencial poluidor, mas critica a manutenção da licença especial. Os trechos suprimidos na proposta aprovada pelo Congresso poderão ser mantidos ou derrubados pelos parlamentares.
Bagagens
Na última sessão de vetos, o governo federal conseguiu adiar a análise do veto ao despacho gratuito de bagagem em voos domésticos e internacionais. Com a medida, as companhias aéreas poderão continuar cobrando pelas malas que forem despachadas por passageiros.
A votação em questão se arrasta desde 2022. O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trata de um artigo no Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança do despacho de bagagens em viagens de avião.
