A coalizão de Frentes Parlamentares do setor produtivo está se articulando diante da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que discutirá os 32 vetos presidenciais restantes. A expectativa é que a nova reunião ocorra até dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar. As 20 frentes defendem a derrubada de vetos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da reforma tributária e do RenovaBio.
Reforma tributária
As frentes querem a derrubada dos vetos da reforma tributária que impedem a isenção dos fundos de investimento, a alíquota zero na importação. Além disso, há a derrubada da isenção do imposto seletivo sobre exportações para o exterior de bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
BPC
As frentes orientam a derrubada do veto relacionado ao BPC. Assim, voltariam ao texto a necessidade do atestado de deficiência de grau moderado ou grave para recebimento de benefício. Além disso, o outro trecho permitiria que famílias do Bolsa Família cuja renda mensal seja superior a R$ 218 sejam mantidas no programa pelo período de até dois anos.
RenovaBio
Além disso, as frentes defendem a derrubada dos vetos do Renovabio, que tratam sobre o creditamento tributário do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de CBIOs (Créditos de Descarbonização) por distribuidores de combustíveis, e da equiparação dos CBIOs aos valores mobiliários.
