Em conversa com a Arko Advice, na manhã desta quarta-feira (9), o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), classificou que o texto da PEC da Segurança Pública ainda está “muito tímido”.
“Durante o processo legislativo, a gente vai ter que avaliar como os governadores vão recebê-la, porque, pelo texto apresentado, há margem para a interpretação de que pode haver alguma interferência na política dos estados e nas próprias instituições estaduais”, afirmou o senador.
Flávio falou com a Arko após o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participar de audiência na comissão para falar sobre o combate ao crime organizado. Na ocasião, o chefe da pasta reconheceu que a PEC da Segurança Pública, apresentada ontem ao Congresso, por si só, não resolverá o problema de imediato, mas destacou que a proposta tem o mérito de trazer o tema à pauta:
“É um problema muito sério. Não é uma única ação que vai resolver isso. A PEC é o início da solução. Ela é apenas uma tentativa de começar a organizar o jogo”, afirmou Lewandowski.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a PEC da Segurança Pública tem como principal objetivo reforçar o papel da União na formulação da política nacional de segurança. A proposta também atualiza a legislação que rege as forças policiais federais.
Um dos pontos centrais da proposta é a elevação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei ordinária em 2018, a um status constitucional. Com isso, o sistema se tornaria uma política de Estado, com maior estabilidade e força normativa.
Autonomia
A PEC também amplia a competência da União, que passará a ter o papel de definir diretrizes gerais sobre segurança pública e defesa social no país. A mudança visa fortalecer o governo federal na articulação e coordenação das ações entre os entes federativos.
Além disso, a proposta prevê a atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
