O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou força nos últimos meses com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). Entretanto, o tema não é novidade no Congresso.
A PEC 231/1995 foi uma das pioneiras na discussão, após a promulgação da Constituição de 1988. De autoria do então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposição previa a redução gradativa da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Também estabelecia um acréscimo de 75% na remuneração por trabalho extraordinário. A proposta acabou arquivada por não ter sido votada ao final daquela legislatura.
Atualmente, tramitam no Senado e na Câmara ao menos sete projetos que têm como objetivo principal acabar com a jornada de trabalho vigente no país, sem afetar a remuneração do trabalhador. O tópico, porém, enfrenta resistência por parte do empresariado.
Resistências econômicas
O principal argumento contrário à aprovação do fim da escala 6×1 é que a medida traria prejuízos econômicos para as empresas e para o país. Para os defensores da implementação, a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, poderia também trazer ganhos de produtividade para os patrões.
Segundo pesquisa do DataSenado realizada no ano passado, 78% dos trabalhadores entrevistados afirmaram que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho, caso a jornada fosse reduzida.
Na avaliação do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Alberto Ramos, o desafio para implementação está ligado justamente ao crescimento da produtividade.
“Acho que ficaria mais fácil essa essa demanda social no caso de ter um um período de crescimento econômico, aumento da produtividade, etc. Como no Brasil o aumento da produtividade nas últimas décadas está estancado, é mais complicado”, explica.
Reivindicação histórica e desafios para aprovação
Apesar de ser debatida constantemente por entidades da classe trabalhadora brasileira desde o século XX, a aprovação da redução da jornada de trabalho enfrenta barreiras significativas, tanto políticas quanto econômicas.
Uma das principais dificuldades é a resistência histórica que o país tem em aprovar mudanças significativas nas normas trabalhistas, além do longo processo de tramitação dentro do Legislativo.
De toda forma, a proposta tem um forte apelo popular e deve ganhar mais visibilidade à medida que as eleições se aproximam.
Em entrevista ao Política Brasileira, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que o “sonho” era a aprovação da medida ainda este ano, mas com outras pautas em voga no Congresso, a votação deve ficar para 2026.
Pressão popular
Os movimentos populares da esquerda já começaram a se articular para pressionarem o Congresso e o Executivo sobre o tema. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), juntamente com outras organizações sindicais, vão se reunir em julho para instaurar um plebiscito popular para discutir a redução da jornada.
A ideia central da mobilização é realizar uma consulta popular nas regiões do Brasil intermediada por sindicatos e movimentos sociais para ser divulgada durante o evento do Grito dos Excluídos, manifestação organizada todo ano durante o 7 de setembro para trazer à tona reivindicações sociais.
Em pronunciamento oficial em celebração ao 1º de Maio deste ano, o presidente Lula (PT) sinalizou uma abertura do governo para o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, declarou.
