Em Comissão Geral realizada nesta quinta-feira (27), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) anunciou que se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta semana para tratar sobre o futuro do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Segundo ele, a Fazenda concordou em fiscalizar os dados do programa e, se identificar destinações irregulares, esse valor será usado para a criação de outro programa de isenção fiscal para o setor.
A lei que instituiu o novo Perse definiu que o teto do programa seria de R$ 15 bilhões, e que apenas 30 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) seriam beneficiadas. No entanto, o relatório da Receita Federal indicou que existem, atualmente, empresas de 150 categorias econômicas acessando a isenção fiscal oferecida pelo programa.
Segundo o deputado, CNAEs sem direito ao programa serão identificados pelo Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), e pelos setores envolvidos. Assim, o dinheiro destinado irregularmente será redirecionado para as CNAEs que realmente precisam.
Além disso, o deputado Carreras, autor da lei que criou o Perse, afirmou que se encontrará com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSD), na tarde desta quinta-feira, para tratar sobre a proposta.
Fim do Perse
A Receita Federal anunciou, neste mês, que o Perse será extinto a partir de abril deste ano. Isso porque o valor total de recursos definido para o programa, R$ 15 bilhões, alcançou o limite agora em março. Com a perspectiva de fim da isenção fiscal, o setor se movimentou contra e argumentou que o encerramento abrupto geraria impactos negativos para a economia brasileira. Além do desemprego e da redução da arrecadação tributária, empresários também apontaram prejuízos para o turismo, cultura e economia local.
