Nesta sexta-feira (13), o ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE), publicou um estudo que aponta os impactos da proposta da reforma do Imposto de Renda – enviada ao Congresso Nacional no PL 1.087/2025 – na desigualdade de renda do Brasil. Segundo o material, a aprovação da medida, sem compensações, pode gerar impacto fiscal negativo.
O estudo combinou dados divulgados publicamente pela Receita Federal do Brasil da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), com informações sobre as rendas da população adulta brasileira da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).
O que diz o estudo
Como resultado, o estudo apontou que a isenção do IR e a taxação dos 0,7% mais ricos amplia a justiça fiscal, e cumpre a responsabilidade fiscal. Se não houver compensação, há possibilidade desta medida gerar relevante impacto fiscal negativo nas contas públicas. Por fim, o material também defende que, por mais que os parlamentares apresentem uma forma de compensação alternativa a já apresentada pela Fazenda, “não estaria alinhada aos princípios de justiça fiscal, justiça social e pode contribuir para a ampliação da desigualdade”.
Em coletiva no Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (13), o secretário da SPE, Guilherme Mello, defendeu que as medidas tomadas pela pasta, até então, não buscam aumento da carga tributária, mas uma redução das distorções de benefícios indevidos que “beneficiam apenas uma pequena parcela da população”. A proposta do IR, segundo ele, seria neutra e não geraria arrecadação para o Estado.
Ainda nesse sentido, o secretário defendeu a tributação de offshores e fundos de investimento dos “super ricos” como um meio para o país se desenvolver e construir maior justiça social. Outro caminho classificado como essencial seria a aprovação da reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025), enviada ao Congresso Nacional. Segundo ele, não haverá melhoria na distribuição de renda no Brasil, se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais não for acompanhada pela tributação dos chamados “super-ricos”.
Entenda o projeto de isenção do IR,
O projeto enviado ao Congresso estabelece que, a partir de 2026, passa a vigorar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem mensalmente até R$ 5 mil. A partir disso, haveria uma tributação progressiva para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Lucros e dividendos em valores superiores a R$ 50 mil mensal receberiam uma alíquota de 10%.
Para aqueles que tem rendimento anual de mais de R$ 600 mil e menos que R$ 1,2 milhão, a alíquota varia de 0% a 10%. Para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão, será de 10%.
