A fala da primeira-dama Janja Lula da Silva, durante a viagem oficial à China, reacendeu o debate público sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O tema, que estava esquecido no cenário político, voltou à tona após o vazamento de uma conversa durante um jantar oficial em que estavam presentes ministros de Estado, Janja, o presidente Lula (PT) e o presidente chinês, Xi Jinping.
A repercussão da fala foi imediata, e gerou críticas da oposição e até de parte da base de apoio ao governo, que enxergou a fala como um possível pedido de interferência estrangeira. A primeira-dama reagiu às críticas afirmando que sua preocupação está relacionada ao combate ao machismo, à misoginia e à proteção de grupos vulneráveis nas redes.
Durante uma coletiva, Lula relatou ter pedido ao líder chinês o envio de um representante de confiança para discutir a questão digital, especialmente em relação ao TikTok. Em seguida, Janja pediu a palavra para destacar o avanço da extrema-direita na plataforma e denunciar ataques digitais, principalmente contra mulheres e crianças.
“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para discutirmos a questão digital, sobretudo do TikTok. Aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças”, disse lula
Projeto de regulação segue travado no Congresso
A regulamentação das plataformas digitais no Brasil segue sem avanços concretos no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, está parado na Câmara dos Deputados desde maio de 2023, pronto para votação em plenário. O texto cria regras para responsabilizar as big techs pela disseminação de conteúdos ilegais, como fake news, discursos de ódio e ataques a minorias. No entanto, a falta de consenso entre os parlamentares, e a resistência de empresas de tecnologia, têm travado o debate.
Defensores do projeto argumentam que a regulação é essencial para proteger os direitos dos usuários e garantir a segurança no ambiente digital. Já os críticos alegam que o texto pode abrir brechas para censura e comprometer a liberdade de expressão.
Especialistas defendem regulação
O especialista em direito digital Matheus Rocha afirma que uma regulamentação equilibrada é fundamental para combater a radicalização do debate público e garantir transparência no funcionamento das redes. “Hoje, conteúdos radicais se beneficiam da ausência de limites claros, o que torna urgente um marco legal que promova transparência algorítmica e combata à desinformação”, afirma.
Rocha também avalia que a fala recente da primeira-dama, que expressou preocupação com o conteúdo disseminado por plataformas como o TikTok, trouxe à tona um debate jurídico relevante. “Do ponto de vista jurídico, esse tipo de abordagem acende o debate sobre até que ponto uma plataforma estrangeira deve se submeter às normas e interesses de cada país onde atua”, explica.
Ele lembra que, embora o TikTok afirme adotar políticas de moderação e neutralidade política, seus algoritmos têm sido apontados por especialistas como vetores de polarização. “O modelo de engajamento favorece conteúdos extremos justamente por gerarem mais reações e, portanto, mais visualizações.”
Para o especialista, a autorregulação das plataformas não tem sido suficiente. Ele defende um marco legal com regras claras, órgãos fiscalizadores e penalidades proporcionais aos danos causados. “Sem regulação, as redes se tornam terreno fértil para manipulação eleitoral, ataques a instituições e erosão da confiança pública. Isso mina a integridade do debate democrático e enfraquece o Estado de Direito.”
