Como informado pela
Arko Advice na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado adiou para o dia 9 de junho a votação do PLP do Novo Código Eleitoral (PLP
112/21). Dentre os principais motivos para a decisão está a divergência entre senadores sobre a punição para notícias falsas e a reserva de cotas para mulheres.
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O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tenta votar proposta há um ano e o intuito é aprovar ainda em 2025.
Notícias falsas
O texto do Novo Código Eleitoral propõe criminalizar o envio em massa de mensagens falsas ou descontextualizadas que possam influenciar eleitores, além de endurecer as penas para ataques ao sistema eleitoral. Senadores contrários argumentaram durante a sessão desta quarta-feira (11) que a medida pode ferir a liberdade de expressão e gerar insegurança jurídica sobre o que é considerado “desinformação” em contexto eleitoral.
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O projeto prevê que a divulgação ou compartilhamento de informações falsas, se comprovada a intenção de influenciar o voto, será considerada crime eleitoral, com penas que incluem reclusão e multa.
Cotas para mulheres
Outro ponto de impasse é a proposta de reservar 20% das vagas nas casas legislativas (Câmara, assembleias estaduais e câmaras municipais) para mulheres, substituindo a regra atual de reserva de candidaturas. A medida visa avançar na paridade de gênero, mas enfrenta resistência de parte dos parlamentares, que defendem a manutenção do sistema atual ou temem dificuldades para preencher as vagas reservadas.
O texto prevê que, caso não haja candidatas suficientes, o partido pode perder a vaga.
Outros pontos
O Novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e partidária em um único texto, modernizando regras sobre auditoria das urnas, financiamento de campanhas, caixa dois, pesquisas eleitorais, propaganda e prestação de contas em tempo real. O projeto também propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa e flexibiliza punições para partidos que descumprirem regras de transparência.
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Formada em jornalismo pelo UniCeub e graduanda em Ciências Políticas. Atuou como repórter na TV Cultura, Record, Metrópoles e R7. Atualmente, na Arko Advice cobre Congresso Nacional. Vencedora do Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde e Bem-Estar e do Expocom/Intercom Centro-Oeste. Também conquistou lugar no Prêmio Paulo Freire de Jornalismo.
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Jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Com experiência em Política, Economia, Meio Ambiente, Tecnologia e Cultura, tem passagens pelas áreas de reportagem, redação, produção e direção audiovisual.
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