A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Plano de Trabalho para dar mais rastreabilidade e transparência aos recursos de emendas parlamentares. O documento, elaborado em conjunto pelo Executivo e o Legislativo, detalha medidas para aprimorar a fiscalização das emendas de comissão e de bancada referentes ao orçamento de 2025.
Além disso, a AGU se compromete a expandir a transparência sobre as emendas de comissão de 2022 a 2024 e das emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto”, vigentes entre 2020 e 2022.
Divulgação de informações e rastreamento de recursos
O Plano de Trabalho prevê uma série de medidas para identificar solicitantes, ampliar a rastreabilidade dos recursos e disponibilizar dados no Portal da Transparência. No caso das emendas de relator, a AGU espera garantir a divulgação dos parlamentares apoiadores dessas emendas no período de 2020 a 2022.
Já para as emendas de comissão, o plano estabelece a disponibilização de informações sobre empenhos financeiros de 2023 e anos anteriores, permitindo um controle mais rigoroso dos valores destinados.
Respostas às questões do STF
No documento, a AGU também responde a mais de dez perguntas formuladas pelo ministro Flavio Dino, relator da ação no STF. Entre os questionamentos, estão:
- Medidas adotadas para garantir transparência nas emendas destinadas a ONGs e entidades similares
- Quais órgãos internos e externos estão fiscalizando os recursos
- O estágio de cumprimento de determinações já feitas pelo STF
Reunião entre Poderes para debater transparência
Nesta quinta-feira (27), o ministro Flavio Dino e representantes dos Três Poderes participarão de uma reunião para discutir o tema e buscar um acordo sobre a transparência das emendas parlamentares.
Nesta quinta-feira (27), o ministro Flavio Dino e representantes do Três Poderes participarão de uma reunião para discutir o tema e buscar um acordo sobre a transparência das emendas parlamentares.
