A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes o cálculo da pena a ser cumprida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, que também tinha como plano o sequestro e assassinado do então presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Término da Pena: O prazo final para o cumprimento integral da pena está previsto para 4 de novembro de 2052.
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Progressão de Regime:
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Semiaberto: Bolsonaro terá direito a progredir para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033.
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Livramento Condicional: A data prevista para o livramento condicional é 13 de março de 2037.
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A data de início da contagem da pena é 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado da pena total.
Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos por outros descontos previstos pela legislação, como por leitura de livros e realização de cursos durante o período de prisão.
Situação atual
Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou um novo recurso contra a condenação: os embargos infringentes. O objetivo é tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado outro recurso (embargos de declaração) e determinado o início da execução da condenação de Bolsonaro e dos demais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.
