A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, por suspeita de violação de sigilo funcional. Ele teria divulgado informações sobre procedimentos do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tagliaferro foi enquadrado no artigo 325 do Código Penal, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa para quem revelar informações sigilosas obtidas no exercício da função pública. A pena pode ser aumentada em um terço por ele ocupar um cargo de confiança.
Investigação e acusações
A investigação começou após a Folha de S.Paulo revelar, em agosto de 2023, que o gabinete de Moraes teria solicitado, informalmente, relatórios do TSE para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news. À época, o STF afirmou que todos os procedimentos eram oficiais e documentados.
Segundo a PF, as informações divulgadas por Tagliaferro teriam sido obtidas enquanto ele atuava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. O relatório policial destaca que as mensagens reveladas pelo ex-assessor deveriam permanecer restritas aos interlocutores, e que sua divulgação comprometeu a imagem do STF e de seus membros.
Com a quebra do sigilo do celular de Tagliaferro, a PF identificou trocas de mensagens entre ele e sua companheira, Daniele Sousa Campos. Em abril de 2024, ele teria admitido ter conversado com a Folha sobre o funcionamento interno da assessoria, garantindo que não seria identificado. Em agosto, o próprio ministro Alexandre de Moraes abriu investigação para apurar a divulgação de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE.
Além disso, a polícia afirma que, durante o depoimento, o ex-assessor tentou desviar a responsabilidade, insinuando que as informações poderiam ter sido vazadas por servidores da Polícia Civil de São Paulo.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Eduardo Tagliaferro nega que ele tenha cometido qualquer crime, e contesta as conclusões da PF. Seu advogado, Eduardo Kuntz, declarou que espera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não acate o relatório policial.
Outro ponto de contestação da defesa foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes na investigação. Em agosto de 2023, a defesa pediu ao STF que o ministro fosse declarado impedido de atuar no caso, alegando que ele teria determinado a abertura da investigação sem consultar a PGR ou o presidente do Supremo.
A relatoria foi para Moraes porque o inquérito foi tratado como se fosse relacionado ao das fake news.
O celular de Tagliaferro foi apreendido em maio de 2023 pela Polícia Civil de São Paulo em um caso separado, de suspeita de violência doméstica. Após a devolução do aparelho, ele alegou que o dispositivo estava com travas e problemas na bateria, motivo pelo qual se desfez dele e comprou um novo.
O caso segue em análise pela PGR, que decidirá se apresenta denúncia formal contra o ex-assessor.
