O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota de apoio à reforma administrativa nesta terça-feira (7). A Corte defendeu uma reforma “ampla e genuinamente republicana, que alcance, de modo abrangente e simultâneo, todos os Poderes e instituições do Estado”.
Entre outros pontos, a nota defende que o objetivo da reforma deve ser “assegurar a retenção de talentos por meio de remuneração justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”. O pacote de projetos que tratam da reforma administrativa trazem uma nova tentativa de extinguir os supersalários no funcionalismo público a partir do corte de benefícios. É proposta uma tabela única salarial para a União, estados e municípios, além de limitar “penduricalhos” a 10% para salários muito altos. Os principais afetados pelo corte de benefícios seriam juízes e desembargadores.
A nota vem depois da repercussão negativa da fala do presidente do STF, Edson Fachin, que afirmou que a Corte não aceitará uma reforma administrativa do Judiciário, que impeça a autonomia e a independência do Poder. “Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, afirmou.
