O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao cargo, mesmo com o término de sua licença de 120 dias, obtida em março ao alegar perseguição política e se mudar para os Estados Unidos. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o parlamentar deve retornar ao país e reassumir o mandato ao fim desse período, sob pena de abertura de processo de cassação por faltas.
Em transmissão nas redes sociais, Eduardo declarou: “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”.
Investigação no STF
Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente atuar junto ao governo norte-americano para instigar retaliações contra o Brasil e ministros do próprio STF, além de buscar barrar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022.
O parlamentar voltou a criticar publicamente o ministro Alexandre de Moraes durante a transmissão, e ironizou recentes decisões do governo dos Estados Unidos, como a suspensão do visto de ministros da Corte brasileira. Moraes havia apontado intensificação das condutas ilícitas de Eduardo, e determinou a inclusão de entrevistas e postagens recentes dele nas redes sociais na investigação.
Na transmissão, Eduardo também reforçou o discurso de enfrentamento contra Moraes, fez provocações à Polícia Federal e afirmou estar disposto a “ir às últimas consequências” em defesa da anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cassação de mandato
Dentro da Câmara, há o receio de que decisões contra Eduardo, como a cassação de seu mandato, possam ser retaliadas pelos Estados Unidos. Na última semana, o governo Donald Trump suspendeu os vistos de Alexandre de Moraes e mais outros sete ministros do STF.
Caso o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) não atue para retirar o mandato de Eduardo, espera-se que o mandato possa se estender até o final do ano, levando em consideração o máximo de faltas permitidas, sessões não deliberativas da Casa e até reuniões em que Eduardo possa votar de maneira remota.
Até lá, o Partido Liberal (PL) espera que seja encontrada alguma solução, ou que o deputado volte ao Brasil. Caso Eduardo venha a perder seu mandato, por exemplo, por excesso de faltas, ele poderia disputar as próximas eleições.
