O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que a pasta pretende apresentar ao Congresso, nesta semana, uma proposta de corte linear de benefícios tributários. Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (23), Durigan disse que o corte deve ser linear de 10%, mas que o governo se preocupa em elaborar um texto passível de ser aprovado pelos parlamentares. Assim, ele não cravou qual será a amplitude da medida.
“Do nosso ponto de vista, quanto mais setores e mais beneficiários ficarem nesse corte linear, melhor. Mas, mais importante do que isso é aprovar a medida. Tem uma ponderação política se vamos tratar como PEC ou como PLP. Tratando como lei e não como reforma constitucional você exclui benefícios que estão na Constituição”, justificou.
Corte de benefícios tributários no pacote fiscal
A ideia de cortar benefícios fiscais foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como parte do pacote pensado para compensar pelo recuo no aumento do IOF. Na apresentação feita aos parlamentares, Haddad defendeu um “corte linear de benefícios tributários às pessoas jurídicas”. Pelo documento, seriam excetuados do corte o Simples Nacional, a cesta básica, imunidades previstas na Constituição e as entidades sem fins lucrativos.
Segundo a Fazenda, o corte seria feito em uma mesma proporção em diversas categorias de benefícios: isenção de alíquota, alíquota zero ou reduzida, redução da base de cálculo, crédito financeiro e tributário, dentre outros. O governo ainda defendeu um projeto de lei para “criar governança para análise, avaliação e recomendações acerca da concessão, prorrogação, ampliação ou alteração dos programas de benefícios fiscais”.
Porém, o corte não foi incluído no texto enviado ao Congresso.
Além do envio de um novo projeto pelo Executivo, há a possibilidade de aproveitamento de textos que há tramitam no Legislativo. Um deles é de autoria deputado Mauro Benevides (PDT-CE). O PLP 128/25 mira benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, prevendo redução em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. Segundo o texto apresentado pelo vice-líder do governo na Câmara, os percentuais podem variar por setor econômico, desde que o percentual mínimo estabelecido seja alcançado.
