Durante reunião conjunta de quatro comissões permanentes da Câmara, na terça-feira passada (5), foi apresentada a sugestão de criação de um fundo privado voltado para o sistema regulador do país, como as agências, sem depender de recursos do orçamento da União.
A proposta partiu do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) no contexto da discussão de caminhos para o fortalecimento dessas autarquias. Segundo o deputado, o fundo seria voltado ao desenvolvimento desses órgãos, que hoje, diante de crise orçamentária, carecem de reposição de pessoal, uso de equipamentos e novas tecnologias para exercer suas funções.
“Pode ser a solução para não haver contingenciamento, porque fundos federais têm sido sempre contingenciados”, disse. Os participantes da reunião defenderam consenso no Congresso para ampliar a autonomia orçamentária das onze agências reguladoras federais.
Seria o caminho para limitar o efeito dos bloqueios orçamentários que afeta a atuação desses órgãos. A crise orçamentária das agências reguladoras foi debatida em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Saúde; e Viação e Transportes, com a presença de dirigentes dessas autarquias.
