O deputado e ambientalista Nilto Tatto (PT-SP) foi designado, nesta segunda-feira (31), para relatar o PL da reciprocidade ambiental (PL 1406/2024) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.
A proposta impede que o Brasil negocie acordos internacionais com cláusulas ambientais que restrinjam exportações brasileiras, sem que os países participantes adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e de outros 15 parlamentares, o projeto também determina a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Por meio dele, o Executivo acompanharia os países que o Brasil tem relações econômicas e ambientais, para evitar distorções.
Equivalente no Senado
Enquanto a Câmara discute o PL 1406/2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisará nesta terça-feira (31) um projeto similar (PL 2088/2023). Proposto pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), o texto tem relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e estabelece que produtos estrangeiros só poderão ser comercializados no Brasil se cumprirem padrões ambientais compatíveis aos nacionais, incluindo restrições às emissões de gases de efeito estufa.
