O chamado “mandato home office” ganhou um protagonismo ainda mais forte essa semana na Câmara dos Deputados. A prática, que permite a atuação parlamentar a distância, motivou o deputado Alencar Santana (PT-SP), primeiro-vice-líder do governo, a apresentar um projeto de resolução (PRC 73/2025) para deixar claro que o exercício do mandato deve ocorrer em território nacional.
Alteração regimental
O texto altera o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para reforçar a territorialidade como princípio do mandato, além de regulamentar os casos de afastamento para o exterior. Em situações não autorizadas, caberá à Mesa Diretora acionar o Conselho de Ética para avaliar a suspensão do parlamentar.
A iniciativa tem como pano de fundo a ausência prolongada do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo Alencar, está fora do país há mais de seis meses, período no qual teria recebido mais de R$ 1,5 milhão em recursos públicos.
“Temos que acabar com esse precedente, por respeito ao Congresso Nacional e, sobretudo, à sociedade brasileira”, afirmou o petista.
Na avaliação do autor, o projeto busca evitar a consolidação de um modelo de “mandato remoto”, que poderia fragilizar a função representativa do Legislativo. “Ao regulamentar o afastamento para o exterior e reforçar a territorialidade do mandato, a Câmara rejeita qualquer relativização de suas atribuições e reafirma sua dimensão nacional”, destacou Santana.
