O colégio de líderes da Câmara decidiu dar mais 30 dias para a discussão do projeto de lei que obriga plataformas digitais a criar mecanismos contra a exposição de crianças e adolescentes (PL 2.628/22).
Nesta semana, deve ser realizada uma comissão-geral na Câmara, uma espécie de audiência pública ampliada feita no Plenário, com a participação de parlamentares, especialistas, representantes do setor de tecnologia e da sociedade. Outros mecanismos de discussão também são avaliados.
Mobilização após vídeo
O tempo a mais atende a pedido da oposição que se diz preocupada com a possibilidade de que haja risco à liberdade de expressão. As obrigações estabelecidas no projeto e a possibilidade de punições às empresas que não conseguirem conter os conteúdos com crianças preocupa as big techs e reedita o embate entre governo e oposição no chamado “PL das Fake News”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende colocar em votação projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes nas redes digitais.
Motta destacou que o vídeo do influenciador Felca, que viralizou nos últimos dias. Na última quarta-feira (6), Felca publicou um vídeo em que denuncia casos de exploração de menores de idade, especialmente de forma sexualizada.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou nesta terça-feira (12) que o governo Lula deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as grandes empresas de tecnologia no Brasil.
“O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, disse Costa, em entrevista à Rádio Alvorada FM.
