A Arko Advice apurou que o relator da Medida Provisória do Consignado Privado (MP 1.292/25), senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar o cronograma de trabalho no dia 21 de maio. Segundo fontes, a expectativa é que o plano ocorra em um período de 20 dias, com audiências públicas e privadas, que terão a presença de segmentos interessados, incluindo fintechs e federações bancárias.
O texto da MP enviado pelo governo permite que trabalhadores de carteira assinada tenham acesso a crédito consignado mais barato por meio de plataformas digitais. Nessa quarta-feira (7), o Congresso Nacional instalou a comissão especial mista para tratar sobre a matéria e elegeu o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) como presidente.
Também integram a comissão os senadores: Alessandro Vieira (MDB-SE); Confúcio Moura (MDB-RO); Jayme Campos (União-MT); Zequinha Marinho (Podemos-PA); Omar Aziz (PSD-AM); Angelo Coronel (PSD-BA); Cid Gomes (PSB-CE); Dra. Eudócia (PL/AL); Rogerio Marinho (PL/RN); Leila Barros (PDT/DF); Laércio Oliveira (PP/SE); Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR).
Com relação a Câmara dos Deputados, os representantes são os deputados: Giacobo (PL/PR); Capitão Alberto Neto (PL/AM); Zé Neto (PT/BA); Bohn Gass (PT/RS); Gisela Simona (UNIÃO/MT); Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE); Zé Adriano (PP/AC); Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL); Saulo Pedroso (PSD/SP); Rodrigo Gambale (PODEMOS/SP); Adolfo Viana (PSDB/BA) e Ricardo Salles (NOVO/SP).
Texto principal terá poucas mudanças
Segundo fontes ouvidas pela Arko Advice, a expectativa é que o texto da MP enfrente poucas mudanças no Congresso Nacional.
Além disso, há um desejo pela transferência ao Conselho Monetário Nacional (CMN) da competência de fixar o teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) é responsável por definir o limite dos juros a serem cobrados, enquanto o INSS fixa.
A fonte ouvida pela Arko não descartou a medida – tendo em vista que o CMN tem competência para tal ação – mas não garantiu que será acatada.
Crédito consignado
O programa já está em vigor desde o final de abril e, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o momento, já movimentou R$10,1 bilhões em empréstimos consignados. Por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador solicita a proposta de crédito diretamente às instituições financeiras habilitadas pelo governo. Dentro de 24 horas, ele recebe ofertas e seleciona a que mais atende as necessidades.
