A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, deve analisar o relatório final nesta terça-feira (10), entregue pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião para votação do documento está prevista para as 10h.
Após sete meses de funcionamento, 20 reuniões e 19 depoimentos — incluindo representantes do governo, influenciadores digitais e empresários do setor — o colegiado consolidou um documento com mais de 500 páginas, que pode propor mudanças na legislação e recomendar o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas.
Indiciamentos e impactos
O relatório, mantido sob sigilo até a votação, deve incluir pedidos de indiciamento de influenciadores digitais que promoveram sites de apostas, como Virgínia Fonseca, Rico Melquíades e outros. Senadores apontam indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e de possível estelionato na divulgação de jogos de azar sem a devida sinalização publicitária. O texto também reúne informações sobre transações financeiras suspeitas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, com dados enviados pelo Coaf, Polícia Federal e polícias civis de vários estados.
Além do impacto econômico e social das apostas on-line — como o endividamento de apostadores e os efeitos sobre a saúde mental —, a CPI debateu a necessidade de regulamentar a publicidade do setor, especialmente quando direcionada a jovens e adolescentes. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal para aprofundamento das investigações e eventuais denúncias criminais.
A votação do relatório ocorre em meio a tentativas de esvaziamento da comissão por parte da chamada “bancada das bets”. Caso não haja quórum, a CPI pode terminar sem votação, o que levaria ao arquivamento do texto.
