O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalha para restringir a concessão judicial do BPC aos critérios bio-socioeconômicos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Segundo ele, uma decisão oficial deve ser publicada em breve. Haddad argumenta que essa medida é necessária para conter o aumento descontrolado dos gastos públicos.
“Quando isso se torna uma máquina de judicialização e uma indústria de liminares, perde-se o controle da situação, e falta dinheiro para quem realmente precisa”, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Esse corte vem na esteira da tentativa do governo cortar gastos e fechar as contas em 2025 e 2026.
Cortes no Seguro Defeso
Sobre o Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores em período de proibição da pesca, Haddad alertou para a discrepância nos dados: “Enquanto o IBGE aponta 300 mil pescadores artesanais, há 1,9 milhão de requerimentos em análise. Não se trata de cortar direitos, mas de garantir a sustentabilidade do programa.”
Critérios do BPC
O BPC é destinado a brasileiros com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Podem receber: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) com impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos). É necessário estar inscrito no Cadastro Único. Para pessoas com deficiência, além da comprovação de renda, há avaliação médica e social, realizadas pelo INSS, que considera não só a condição clínica, mas também as barreiras sociais enfrentadas.
