O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba as regras de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pelo presidente Lula (PT).
Na Câmara, o placar foi de 383 votos favoráveis e 98 votos contrários. Já no Senado, a votação foi simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos. O texto foi votado nas duas Casas no mesmo dia, um acontecimento incomum no Legislativo.
A aprovação do PDL consolidou a vitória do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e a derrota do governo, em especial o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). É a primeira vez em 33 anos, desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial é derrubado por votação do Congresso.
Reação do governo
Lideranças do governo foram surpreendidas na noite de terça-feira (24) com o anúncio, feito por Motta em suas redes sociais, de que o texto seria votado no dia seguinte.
O anúncio gerou revolta nos deputados da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a designação da relatoria do texto, que ficou com o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
“A nomeação do relator mostra que não há qualquer tipo de espaço para diálogo sobre o mérito do texto”, declarou o petista horas antes da votação.
Em tentativa de “apagar incêndio do IOF”, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), marcou uma reunião, no início da noite de ontem, com os líderes da base.
Desgaste com o Legislativo
O desgaste entre o Governo e o Legislativo já vinha se arrastando há algum tempo. O Executivo vinha tentando baixar a temperatura na Câmara, reabrindo a mesa de negociação das emendas parlamentares. Porém, para os deputados, o ritmo de liberação foi considerado lento.
O anúncio da votação do texto veio logo após Haddad, em entrevista à TV Record, criticar a decisão da Câmara de aumentar o número de deputados de 513 para 531, projeto que também foi aprovado pelo Congresso na noite de ontem. Segundo Haddad, “nenhum aumento de gasto é bem-vindo”.
A fala foi entendida como uma intromissão em um assunto do parlamento. Para lideranças, a crítica veio em um momento em que Motta vinha lidando com a pressão, majoritária na Casa, pela derrubada do decreto. Dentro dos partidos de oposição já havia a informação de que Motta não seguraria a votação para sempre, e que procurava o momento mais propício.
