O Conselho de Ética da Câmara arquivou, nesta quarta-feira (22), a representação que poderia levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está autoexilado nos Estados Unidos e com faltas registradas na Casa desde agosto.
O arquivamento da representação atende à recomendação do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), e impede o andamento da ação, descartando a possibilidade de cassação do mandato.
No relatório apresentado ao Conselho de Ética, Marcelo Freitas justificou a recomendação de arquivamento. “O exercício de críticas, mesmo severas, dirigidas a autoridades, ao Supremo Tribunal Federal, ou à condução da política interna, insere-se na esfera do debate democrático. Não constitui afronta às instituições”, sustentou.
Apesar do arquivamento da ação no Conselho de Ética, o mandato de Eduardo Bolsonaro não está protegido. Ele ainda pode sofrer cassação por faltas no plenário. A licença de 120 dias concedida a ele pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se esgotou em julho.
