O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (30) para tratar de um único projeto de lei do Congresso (PLN) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, para garantir que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, prevista no PL 1.087/25, não dure somente cinco anos. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esta foi uma solicitação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo a LDO de 2025, proposições legislativas que concedam, renovem ou ampliem benefícios tributários deverão conter cláusula de vigência do benefício de, no máximo, cinco anos. Assim, o PLN adicionaria uma exceção a esse trecho, retirando a exigência para “proposições legislativas apresentadas pelo Poder Executivo federal associados à redução do imposto sobre a renda das pessoas físicas, com o objetivo de atender ao critério de progressividade tributária”.
Vale lembrar que a isenção do IR foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e tramita, atualmente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Nesta terça (28), ele contou que terá uma conversa com Alcolumbre para discutir quando o texto será votado. Como o Senado funciona nesta semana em regime semipresencial, há possibilidade de deixar a votação para a semana que vem
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