Mesmo com uma série de vetos esperando votação, a perspectiva é que a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional seja direcionada para votação da Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O texto está previsto para ser votado na CMO Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira (7).
Segundo apuração da Arko Advice, a prioridade no Congresso é dar andamento ao tema orçamentário em detrimento da deliberação dos vetos.
Havia uma perspectiva de agilidade na votação dos vetos presidenciais devido à necessidade de conclusão do processo legislativo do projeto que aumenta número de deputados. O veto à matéria precisaria ser deliberado até este sábado (4), já que mudanças em regras eleitorais só valeriam nas próximas eleições se fossem implementadas até um ano antes do pleito. Com o prazo apertado, o STF deferiu o pedido de Alcolumbre e permitiu que o aumento de cadeiras entrasse em vigor somente nas eleições de 2030, dando mais tempo para a apreciação do veto.
Há também uma pressão do agronegócio para que os vetos ao projeto do licenciamento ambiental sejam apreciados e derrubados. O tema é negociado junto à Alcolumbre pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Eles devem se encontrar para tratar sobre o tema na próxima semana. A orientação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é pela derrubada de todos os vetos sobre o tema. Eventuais trechos do PL que forem avaliados como positivos poderão ser tratados na MP do licenciamento (MP 1.308/25). Um caso é a redefinição das regras sobre o setor de saneamento.
Vetos “trancam” pauta
Vetos não apreciados após 30 dias do seu recebimento são incluídos automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações. No momento, há mais de 40 vetos que, regimentalmente, estão travando a pauta. A regra, porém, é frequentemente deixada de lado.
