O novo Código Eleitoral (PLP 112/21), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe mudanças significativas nas regras de participação feminina na política brasileira. Uma das alterações mais impactantes é a substituição da atual exigência de que 30% das candidaturas sejam preenchidas por mulheres por uma nova regra que reserva 20% das cadeiras no Legislativo para candidatas eleitas do sexo feminino.
A mudança, segundo os defensores, busca acabar com o uso de candidaturas laranja, em que mulheres são registradas apenas para cumprir a cota mínima, mas não recebem apoio real dos partidos. “[Com a cota,] o que vai acontecer é que não vão se criar candidatas laranjas”, argumenta a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos.
Proposta levanta alerta sobre possível retrocesso
O novo modelo, no entanto, não seria cumulativo, ou seja, a reserva de cadeiras substituiria a atual obrigatoriedade de candidaturas femininas, e essa substituição teria validade por 20 anos. O projeto ainda elimina as punições para partidos que não cumprirem a nova regra, o que gerou forte reação entre parlamentares da bancada feminina.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) criticou duramente a proposta: “Para mim, como mulher e senadora da República, é muito ruim, depois de tanta luta das mulheres que vieram antes de mim, termos qualquer tipo de retrocesso. É retrocesso, sim, tirar a punição [no caso de descumprimento da cota de candidaturas]”.
Além disso, há preocupação com a perda de recursos, já que a reserva de candidaturas é hoje a base legal que garante financiamento público e tempo de propaganda proporcional para mulheres. Sem a obrigatoriedade de lançar candidatas, partidos poderiam investir menos em campanhas femininas.
Participação feminina no Brasil ainda está abaixo da média global
O impacto da nova medida seria sentido, principalmente, nas câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais, que em muitos estados ainda têm composição predominantemente masculina. Apesar da intenção de garantir presença mínima de mulheres eleitas, muitas parlamentares consideram os 20% insuficientes, citando países que já alcançaram paridade de gênero em seus Parlamentos.
A proposta da cota de cadeiras já foi tentada anteriormente, mas nunca avançou no Congresso. Desta vez, para viabilizar a aprovação, a bancada feminina articula uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de garantir que o texto seja votado assim que for analisado pelo Senado.
