O Congresso Nacional referendou, nesta quinta-feira (13), o acordo que libera o pagamento das emendas parlamentares suspensas. Deputados e senadores se reuniram nesta manhã para tratar do assunto, agora a expectativa é que a agenda legislativa flua com mais rapidez, principalmente a votação do Orçamento de 2025, agendada para a próxima semana.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu, em dezembro do ano passado, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas que, de acordo com ele, não cumpriam preceitos constitucionais de transparência e rastreabilidade. Já na semana passada, o STF decidiu homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Houve um acordo, no qual a medida foi elaborada em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo em relação aos questionamentos de Flávio Dino.
Orçamento
Com essa destrave, espera-se agora, é de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada no plenário do Congresso no próximo dia 20, após a aprovação do texto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para a véspera (19).
