Em uma tentativa de garantir o avanço do projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/24), governo e Congresso decidiram sentar à mesa de negociações. O esforço vem depois do governo anunciar que trabalhava em um projeto sobre o tema. Assim, surgiu um esforço de deputados para unificar propostas e agilizar a aprovação.
O autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), declarou à Arko Advice que avança bem o diálogo por um texto único. O objetivo é aprovar o texto antes da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025).
O que diz o projeto
O projeto em tramitação no Congresso inclui a mineração em benefícios fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Além disso, é criado um regime aduaneiro especial para exportação e importação de bens destinados às atividades de minerais críticos e estratégicos.
O texto ainda cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). A ideia é incentivar a exploração estratégica de minerais raros ou que sejam necessários para setores-chave da economia. Isso inclui minerais importantes para transição energética, segurança alimentar ou segurança nacional.
O que são minerais críticos e estratégicos?
Um mineral é considerado “crítico” quando:
- tem importância essencial para a economia;
- o fornecimento está em risco ou;
- sua ausência pode causar graves impactos econômicos, ambientais, de segurança e sociais.
O governo considera os minerais como “estratégicos” quando um desses critérios se aplica:
- O país depende de sua importação em grande escala para suprir setores vitais da economia;
- Sua importância está crescendo devido à aplicação em produtos e processos de alta tecnologia;
- É essencial para a economia nacional, proporcionando vantagens competitivas e contribuindo para o superávit na balança comercial do país.
Atualmente, um grande número de minerais estratégicos e críticos está relacionado à expansão das energias limpas, com usinas eólicas e carros elétricos, que dependem de baterias potentes. Assim, o governo busca formas de estimular a extração e processamento de lítio, cobalto, níquel e grafite. Para se ter ideia, cada carro elétrico tem quase 9 kg de lítio, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA).
Também são estratégicos aqueles minerais usados na produção de fertilizantes de plantas, como o potássio. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes usados pelo agronegócio brasileiro vêm do exterior, principalmente da Rússia e Belarus. Assim, o Brasil busca formas de evitar que eventos geopolíticos, como a guerra na Ucrânia, ofereçam risco ao agronegócio local.
