O crescimento das plataformas de streaming no Brasil tem impulsionado debates no Congresso sobre a regulamentação do setor. Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, publicado este mês, aponta a ausência de normas específicas para serviços de vídeo sob demanda (VoD) e destaca a necessidade de regras para equilibrar a competitividade entre plataformas e produtoras nacionais.
A pesquisa, elaborada pelo consultor Marcus Martins, analisa a relação do setor audiovisual com a legislação vigente, abordando os impactos da falta de regulamentação. Segundo dados citados no estudo, as plataformas de vídeo online atingiram, em janeiro de 2025, uma audiência de 33,9%, enquanto a TV linear — incluindo TV aberta — ficou com 66,1%. Em 2023, o mercado de VoD movimentou US$ 1,95 bilhão no Brasil, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Propostas em análise
Dois projetos em tramitação buscam regulamentar o setor. O PL 2.331/2022, já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, propõe a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre a receita bruta das plataformas, com alíquotas progressivas de até 3%, dependendo do faturamento. Além disso, prevê cotas mínimas de conteúdo nacional nos catálogos.
O PL 8.889/2017, pronto para votação na Câmara, também propõe a cobrança da Condecine, com alíquotas que variam entre 1% e 6%, conforme o faturamento das empresas. O texto justifica que as plataformas de streaming devem operar sob regras semelhantes às da TV por assinatura, garantindo equilíbrio competitivo.
Falta de regulamentação e desafios
Atualmente, os serviços de VoD não estão sujeitos a regras que incentivem a exibição de produções nacionais nem a contribuições para o financiamento do setor audiovisual. O Conselho de Comunicação Social do Congresso tem realizado audiências públicas para discutir o impacto da regulação sobre o mercado.
O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, destacou a necessidade de uma resposta do Estado para estabelecer regras que garantam um ambiente econômico mais equilibrado para o audiovisual. Segundo ele, sem regulamentação, as grandes plataformas internacionais podem prejudicar a competitividade das produtoras brasileiras, resultando em desafios financeiros para o setor.
