Nesta quinta-feira (27), deputados e senadores aprovaram dois projetos de lei do Congresso Nacional, propostos pelo Executivo.
Primeiro, o PLN 14/2025 abre um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões, destinado à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O governo precisa do valor adicional para cumprir os compromissos deste ano com os programas de benefícios previdenciários e o Bolsa Família. Do total de R$ 42,2 bilhões previstos:
- 52% serão destinados à Seguridade Social;
- 47% irão para a assistência social.
PLN 31 de 2025
Em seguida, o Congresso aprovou o PLN 31 de 2025, que aumenta em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Além disso, o projeto prevê ajustes salariais de cargos e cria funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do PLN 31 e destacou que o projeto valoriza a segurança e beneficia a população da capital.
“O PLN vai assegurar que os acordos negociados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal tenham respaldo orçamentário”, explicou a parlamentar.
